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Saneamento no Brasil: universalização dos serviços ou acesso universal?

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Só é possível falar em saúde onde há saneamento. A Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu artigo 196, define que a “a saúde é direito de todos e dever do Estado” sendo obrigatória a garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Essa associação entre saúde e saneamento é tão direta e reconhecidamente na visão dos legisladores que, entre os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS), definidos por lei específica, está prevista a competência de participação, implementação de políticas públicas e execução de ações relacionadas aos serviços de saneamento básico – Lei Federal Nº 8.080/1990.   As empresas de saneamento iniciaram-se no Brasil em meados de 1971, a partir da instituição, pelos militares, do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) que vislumbrava como objetivo último a universalização dos sistemas de saneamento. Entretanto, o PLANASA pecou pela falta de planejamento e a ausência da percepção e assu...

Justiça climática em Piracicaba: participação para superar a crise do clima

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  O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) é uma organização brasileira, sem fins lucrativos, que trabalha desde 1995 para promover transformações nos setores florestal e agropecuário. O Instituto acredita que, estimulando boas práticas de produção, é possível promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e gerar benefícios sociais. A entrevista de hoje é com Nara Perobelli, consultora contratada pelo Imaflora para coordenar o projeto Pira no Clima, que está construindo um plano participativo de adaptação e mitigação climática para o município de Piracicaba/SP. Nara Perobelli é gestora ambiental pela ESALQ/USP e trabalha com a temática de gênero e clima de maneira interseccional no Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Observatório do Clima (OC).    O que é o projeto, como e de onde surgiu a sua necessidade? Nara: O “Pira no Clima” é a construção participativa de um Plano Municipal...